Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.

Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde

em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal.

Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos.

Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel.

Homicídio qualificado. Motivo torpe e surpresa. Alegação de condenação manifestamente contrária às provas. Tese defensiva rejeitada.

Ação declaratória. Discussão de obrigação relativa ao consumidor e à prestadora de serviços telefônicos. Argüição de intervenção da ANATEL.

Apelação cível. Ação de reintegração de posse.

Esbulho de bem móvel. Preenchimento dos requisitos legais.

Reparação civil. Dano material e moral. Danos emergentes e lucros cessantes.

Despesas médicas comprovadas nos autos. Dano emergente que deve ser indenizado.

Habeas corpus. Reoubo. Pretendida revogação do decreto da prisão preventiva.

Não há falar em revogação da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria da conduta delituosa, estiverem presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar.

HC. Escuta telefônica. Policial civil. Ausência de defesa preliminar. Falta de prova. Apreço liminar.

Ação de indenização por danos morais. Preliminar levantada em contra-razões de recurso. Alegação de inobservância pelo apelante do princípio da dialeticidade.

Apelação cível. Danos morais. Superlotação carcerária.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Porte ilegal de arma de fogo. Pretendida absolvição. Alegada ausência de tipicidade. Fato típico. Provas da autoria e materialidade. Pretendida redução da pena e modificação do regime prisional.

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

investigar sua paternidade. Com isso, fica mantido o julgamento do Judiciário do Rio Grande do Sul, que

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização

Ação de indenização por danos morais e materias. Viagem de ônibus intermunicipal.

Demora na conclusão da viagem e revista dos passageiros. Responsabilidade objetiva da empresa.

HC. Art. 241-B da Lei 9.099/95. ECA. Prisão preventiva. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Primariedade, trabalho ilícito, residência fixa e família constituída - Elementos que não são suficientes para afastar os requisitos do artigo 312 do CPP - Garantia da ordem pública - ordem denegada.

Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual

, fez com que o recurso de um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. fosse rejeitado

Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.

Inépcia da denúncia.

Apelação cível. Ação anulatória de alteração contratual cumulada com pedido de antecipação de tutela e de indenização por perdas e danos.

Sentença confirmada.